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Câmara Municipal da PauliniaC

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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 54 anos

Lei nº 212 de 23 de fevereiro de 1970

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL....
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 20 anos

Decreto nº 5517 de 30 de Março de 2004

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo, DECRETA:...
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 15 anos

Lei nº 2958 de 21 de novembro de 2008

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO `AUPACC - AMIGOS UNIDOS POR AMOR CONTRA O CÂNCER`, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 18 anos

Lei nº 2802 de 01 de setembro de 2006

"INSTITUI O DIA DO GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA"....
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 24 anos

Lei nº 2685 de 05 de julho de 2000

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 4.540.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 55 anos

Lei nº 2629 de 01 de outubro de 1969

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 112 , DE 27 DE AGOSTO DE 1993, RESOLUÇÃO Nº 141 , DE 30 DE AGOSTO DE 1995 E LEI Nº 2.575 , DE 07 DE JANEIRO DE 2003."...
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 21 anos

Lei nº 2593 de 01 de janeiro de 2003

"DENOMINA RUA VICENTE MARTINS CAMPOS VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE BOM RETIRO"....
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 21 anos

Lei nº 2590 de 15 de maio de 2003

"DENOMINA RUA JOSÉ VIEIRA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE BOM RETIRO"....
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 22 anos

Lei nº 2490 de 11 de dezembro de 2001

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS...
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Câmara Municipal da Paulinia
Legislação · há 20 anos

Lei nº 2404 de 22 de julho de 2004

"DESAFETA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO GRUPO ORSA...
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